Câmara: projeto inclui ovo como item essencial da cesta básica
[:pb]O Projeto de Lei 4534/20 inclui o ovo como item essencial do grupo de alimentos que compõem a cesta básica. O texto altera o Decreto-Lei 399/38, que estabelece que a parcela do salário mínimo destinada a gastos com alimentação não pode ser menor ao custo da Cesta Básica Nacional. O projeto está sendo analisado pela Câmara dos […]
