[:pb]Considerado prioridade pela Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, o Programa de Autocontrole é um importante avanço para o setor produtivo, segundo o presidente da ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal), Francisco Turra.
O Programa estabelece mudanças no sistema de controle de inspeção de qualidade da produção agropecuária, responsabilizando o fabricante pelo produto que coloca no mercado.
O Comitê Permanente de Autocontrole, integrado por representantes do Mapa e de entidades da sociedade civil, como a OCB (Organização das Cooperativas do Brasil), da CNI (Confederação Nacional da Indústria) e da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), foi instalado no último dia 2/4. A ABPA é representada no grupo pela CNI.
Na instalação do Comitê, Tereza Cristina explicou que o autocontrole já está instituído em várias cadeias produtivas do agronegócio e que agora está na hora de mais empresários assumirem sua responsabilidade pela fiscalização dos processos produtivos de suas empresas.
“Está na hora de o Brasil andar na inspeção, na responsabilidade de cada um. O ministério precisa ter a sua responsabilidade e o empresário também, todo mundo assumindo seu papel. Está na hora de o Brasil virar adulto nesse jogo, que é importantíssimo. Se o Brasil não tiver essa maturidade, vamos ter dificuldades, pelo tamanho de nosso mercado e de nossas exportações”, disse a ministra.
Ela garantiu, porém, que as mudanças serão implantadas sem pressa e com muito cuidado. “Uma coisa tem de ficar muito clara: o ministério só vai implantar alguma coisa quando tiver certeza, confiança, de que temos todas as condições de dar suporte aos nossos fiscais para cumprir todas as etapas pelas quais o Mapa será responsável. E a iniciativa privada também, as mais diversas cadeias têm de estar preparadas para cumprir o que o autocontrole determina a cada um. Senão, não vai funcionar. Temos de ter muita responsabilidade, porque estamos mexendo com a segurança alimentar dos consumidores de nosso país e dos mais de 160 países que importam produtos do Brasil”.
Agora, os setores envolvidos vão estabelecer cadeias produtivas prioritárias e prazos para avançar o processo de autocontrole no país. Os setores de bebidas, do leite, do amendoim, entre outros, já têm autocontrole, e a ministra acha que, à medida que os produtos sejam mais perecíveis, como a produção de proteína animal, os processos são mais complicados e demorados.
“É de interesse da empresa garantir a qualidade dos produtos. Dizer o contrário é leviano. Elas adotam diversas ferramentas e processos com este objetivo. A vigilância do governo continuará ativa, mas a visão de controle será substituída pela garantia mais abrangente, com envolvimento das agroindústrias e do governo” defende Francisco Turra.
O presidente da ABPA lembra ainda que o Brasil também é inspecionado pelos países importadores.
“São mais de 1 mil missões privadas e oficiais para avaliar o produto brasileiro. Por ser líder em carne de frango e um dos principais em carne suína, os países inspecionam com ‘lupa’ as importações vindas do Brasil. E, mesmo assim, o país segue sólido em suas exportações, o que comprova a eficiência dos controles adotados pelas agroindústrias”, ressalta.
Algumas mudanças no sistema de inspeção precisarão ser objeto de um projeto de lei que será apresentado ao Congresso.
Fonte: Avinews – Com informações a Assessoria de Imprensa do Mapa e da Assessoria de Imprensa da ABPA
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