A prorrogação do prazo foi estabelecida por causa do enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus
A Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) adiou para 31 de maio de 2020 o prazo para entrega do Relatório Anual de Produção da Aquicultura em Águas da União referente a 2019. Os detentores de contrato para uso de águas da união deveriam apresentar, até a terça-feira (31/03), os dados anuais de produção de peixes, algas, crustáceos ou moluscos.
A Instrução Normativa 2/2020, publicada no dia 27/03, no Diário Oficial da União, traz a prorrogação, devido ao “enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus”.
O objetivo do relatório é fiscalizar o cumprimento das cláusulas do contrato de cessão de uso desses espaços da União para fins de aquicultura. Os dados do levantamento devem ser relativos à produção compreendida entre 01 de janeiro a 31 de dezembro de cada ano e deverão ser inseridos nos formulários disponibilizados pela secretaria.
A apresentação das informações é obrigatória e deverá ser acompanhada da cópia do licenciamento ambiental do empreendimento e de registro fotográfico. Com base nesses dados, a Secretaria de Aquicultura e Pesca vai traçar o perfil da produção de peixes, algas, crustáceos ou moluscos nas águas da União, acompanhando a produtividade nesses locais.
Fonte: MAPA
