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Jul 20

A consulta pública sobre a questão do tabelamento dos fretes feita pela ANTT (Agência Nacional dos Transportes Terrestres) segue aberta e permanece assim até o próximo dia 3 de agosto. E até que se finalize, nenhuma nova tabela será divulgada.

Nesta quinta-feira (19), a instituição se reuniu com algumas entidades do agronegócio para seguir tratando da pauta, mas nenhum acordo foi firmado e as discussões continuam.

Em nota, a OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras) reafirmou que “a tabela atual tem gerado aumento dos custos de produção e, consequentemente, impactando nos preços de alimentos para a população”. Frente a isso, se coloca a disposição “junto ao Governo Federal para encontrar mecanismos técnicos que resolvam a questão do piso mínimo”.

O entrave em torno dessa questão – que passou de uma tabela com os valores mínimos do valor dos fretes para outra com os custos mínimos dos mesmos – já se estende desde o último dia 30 de maio. E embora os prejuízos continuem a ser contabilizados, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que só irá tomar uma decisão sobre o caso após a audiência pública que marcou para 27 de agosto.

Como explica o gerente de economia da Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), Daniel Furlan do Amaral, a atual situação mantém a comercialização da nova safra de soja do Brasil bastante travada, com prejuízos crescentes.

“Nesse período (de indefinição sobre os fretes), as vendas antecipadas poderiam estar mais adiantadas em 7 pontos percentuais. Com isso, perdemos de vender cerca de 9 milhões de toneladas e de faturar US$ 3 bilhões”, diz Amaral em entrevista ao Notícias Agrícolas nesta sexta-feira (20). “O avanço da comercialização da safra nova depende de uma solução desse impasse”, completa.

Ainda sobre 2018/19, a Abiove expõe sua preocupação com a chegada dos insumos para que o plantio se dê no tempo correto, dentro da janela ideal de cultivo. “A agricultura não espera, estamos falando de um limite climático”.

Sobre a temporada atual, o gerente explica que o escoamento aos poucos volta a se normalizar, mas a comercialização – contando com vendas feitas antecipadamente – segue bastante comprometida.

A Abiove continua se posicionando contra qualquer tipo de tabelamento, seja do valor do frete ou dos custos mínimos, e afirma que essa não é uma medida “que combina com um país moderno, que busca se consolidar como um dos maiores exportadores mundiais de alimento”. Para Furlan, em resumo, “esse é um período de grandes incertezas”.
Na sequência, veja a íntegra da nota da OCB:

POSICIONAMENTO

Em referência ao encontro com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), realizado nesta quinta-feira (19) e considerando a vigência do tabelamento de fretes, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) informa que se colocou à disposição junto ao Governo Federal para encontrar mecanismos técnicos que resolvam a questão do piso mínimo. A associação ainda posicionou que a tabela atual tem gerado aumento dos custos de produção e, consequentemente, impactando nos preços de alimentos para a população.

A entidade instalou grupo de trabalho específico sobre o tema para construir proposta técnica em busca de uma solução equilibrada entre os setores de transportes e agropecuário, a ser apresentada durante a Tomada de Subsídios aberta pela ANTT.

Com a perspectiva de um amplo processo de consulta para a publicação de nova tabela, a OCB entende que o Governo Federal deve encontrar medidas para garantir a não responsabilização dos embarcadores pela não aplicação da Resolução ANTT 5.820/2018, até que este processo esteja finalizado.

Fonte: Notícias Agrícolas – Por Carla Mendes

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